Consultar seguro defeso: Passo a passo completo!

Está buscando por um guia prático de como consultar seguro defeso? Confira a leitura do artigo de hoje e veja todas as informações que precisa!

O Seguro Defeso, também conhecido como Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, é um importante benefício concedido aos pescadores durante o período de proibição da pesca, visando à preservação das espécies marinhas em períodos de reprodução e a garantia de renda para esses profissionais durante a entressafra. Esse programa social desempenha um papel fundamental na proteção dos ecossistemas aquáticos, bem como no amparo socioeconômico das comunidades pesqueiras ao longo do território nacional.

Neste artigo, abordaremos de forma abrangente o processo de Consulta ao Seguro Defeso, destacando a importância dessa medida tanto para a sustentabilidade ambiental quanto para a qualidade de vida dos pescadores artesanais. Exploraremos os principais critérios e requisitos necessários para que os pescadores possam ter acesso ao benefício, bem como o passo a passo para realizar a consulta e garantir o recebimento do Seguro Defeso de maneira ágil e eficiente.

O que é o seguro defeso? Entenda!

O Seguro Defeso é um benefício destinado ao pescador artesanal que atua na pesca de forma sustentável, proporcionando-lhe suporte financeiro durante o período em que a pesca é proibida, conhecido como defeso, com o objetivo de preservar as espécies marinhas durante suas fases de reprodução. Esse programa social é gerenciado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e regulamentado pelo Ministério da Economia, e é regido pelo Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015.

Durante o defeso, que é definido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de acordo com os períodos de reprodução de cada espécie, o pescador fica impedido de exercer sua atividade de pesca. Para garantir o benefício, o pescador artesanal deve fazer o agendamento junto ao INSS, por meio da Central de Atendimento da Previdência Social, através do telefone 135.

O valor do Seguro Defeso corresponde a um salário-mínimo mensal e é pago ao pescador durante o período de proibição da pesca, limitado a no máximo 5 meses consecutivos. Dessa forma, o benefício proporciona uma fonte de renda temporária para os pescadores artesanais, assegurando-lhes o sustento durante a entressafra, quando a atividade pesqueira é inviabilizada para proteger a reprodução e conservação das espécies aquáticas.

Essa importante política de amparo social busca não apenas garantir a subsistência dos pescadores, mas também contribuir para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade das atividades pesqueiras, assegurando a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas marinhos no Brasil

Consultar seguro defeso: Veja como solicitar!

Para consultar o Seguro Defeso e solicitar o benefício, siga as orientações abaixo:

Acesse o portal Meu INSS:

• Utilizando o aplicativo móvel: Baixe o aplicativo Meu INSS em seu dispositivo móvel.
• Pelo site: Acesse o site do Meu INSS pelo navegador do seu computador ou dispositivo móvel.

Faça login no Meu INSS:

• Caso já tenha cadastro, informe seu CPF e senha para entrar.
• Se ainda não possui cadastro, será necessário criar uma conta e seguir as instruções do sistema.

Inicie o pedido:

• Após entrar no Meu INSS, clique no botão “Novo Pedido”.
• Digite “seguro-defeso” na barra de busca e clique na opção referente ao “Seguro Defeso”.

Leia as informações:

• Leia atentamente o texto que aparece na tela, que contém informações importantes sobre o benefício.
• Avance seguindo as instruções fornecidas pelo sistema.

Documentação necessária:

• Tenha em mãos o número do CPF.
• Se for solicitar em nome de outra pessoa, como procurador ou representante legal, é necessário apresentar a documentação exigida: Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS), Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda), além do documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Finalize o pedido:

• Preencha todas as informações solicitadas pelo sistema e finalize o pedido.

Após solicitar o benefício, o tempo estimado para a análise e resposta do processo é de aproximadamente 45 dias corridos. Para acompanhar o andamento do seu pedido, siga as seguintes etapas:

1. Acesse novamente o Meu INSS.
2. Clique no botão “Consultar Pedidos”.
3. Procure o seu processo na lista de solicitações realizadas.
4. Para obter mais detalhes sobre o andamento do processo, clique em “Detalhar”.

Lembrando que, em caso de problemas no sistema informatizado, você pode entrar em contato com o atendimento do INSS pelo telefone 135.

Importância do Seguro defeso

O Seguro Defeso desempenha um papel de extrema importância tanto para a preservação dos recursos naturais marinhos quanto para o amparo socioeconômico dos pescadores artesanais. Algumas das principais razões pelas quais esse benefício é relevante são:

• Preservação das espécies marinhas: O defeso é um período em que a pesca é proibida para algumas espécies, geralmente durante suas fases de reprodução ou crescimento. Essa restrição é fundamental para garantir a renovação das populações de peixes e outros animais aquáticos, evitando a sobrepesca e o esgotamento dos recursos pesqueiros;
• Sustentabilidade ambiental: Ao garantir que as espécies aquáticas possam se reproduzir e se recuperar, o Seguro Defeso contribui para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Isso é essencial para a preservação da biodiversidade, a saúde dos oceanos e para o funcionamento de toda a cadeia alimentar aquática;
• Apoio à pesca artesanal: A pesca artesanal é uma atividade tradicional que envolve comunidades inteiras em muitas regiões do Brasil. O Seguro Defeso assegura que os pescadores artesanais, que muitas vezes têm uma renda instável, possam contar com um benefício financeiro temporário durante o período em que não podem trabalhar. Isso ajuda a mitigar os impactos econômicos negativos da proibição da pesca;
• Inclusão social: Muitas comunidades pesqueiras enfrentam desafios socioeconômicos, como a falta de infraestrutura adequada, acesso a serviços básicos e oportunidades de trabalho alternativas. O Seguro Defeso contribui para a inclusão social dessas populações, proporcionando um suporte financeiro temporário que ajuda a garantir a subsistência das famílias dos pescadores;
• Redução do trabalho informal: Ao oferecer o Seguro Defeso, o Estado reconhece e legitima a atividade pesqueira artesanal, reduzindo a necessidade de trabalho informal e clandestino na pesca durante o período de defeso. Isso pode contribuir para a redução da exploração desenfreada dos recursos naturais e favorecer a adoção de práticas pesqueiras mais sustentáveis.

E aí, gostou do artigo?

Em um país com extensa costa e uma rica biodiversidade marinha como o Brasil, o Seguro Defeso se destaca como uma importante ferramenta para promover a harmonia entre a atividade pesqueira e a preservação dos ecossistemas aquáticos.

Através desse benefício, os pescadores artesanais encontram suporte financeiro durante o período de defeso, quando a pesca é temporariamente proibida para proteger as espécies em seus períodos críticos de reprodução.

Acesse a página principal do Agora Dinheiro para conferir nossos conteúdos, lembre-se de avaliar o post com as estrelinhas e deixar o seu feedback!

Perguntas Frequentes